Estes Termos regulam a compra e o uso dos produtos digitais Natal Trufado, oferecidos por 64.492.565 Stephani Helena Timm de Melo (microempreendedora individual), CNPJ nº 64.492.565/0001-16, com sede em Novo Hamburgo/RS. Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Os produtos
Todos os produtos são digitais. Nenhum item físico é enviado.
| Produto | Formato |
|---|---|
| Apostila Natal Trufado | Arquivo PDF |
| Planilha de Precificação + Ficha Técnica | Planilha (Excel / Google Sheets) |
| Cardápio + Etiquetas editáveis | Modelos no Canva, acessados por link |
| Planilha de Gestão de Encomendas | Planilha (Excel / Google Sheets) |
| Playbook Agenda Cheia (oferta após a compra) | Arquivo PDF |
O que cada plano inclui está descrito na página de vendas no momento da compra.
2. Pagamento e acesso
- O pagamento é processado pela plataforma Wiapy, por Pix ou cartão de crédito.
- O acesso é enviado para o e-mail informado na compra depois da confirmação do pagamento. No Pix, a liberação costuma ser imediata.
- Se não receber o acesso em até 24 horas, confira a caixa de spam e escreva para dennergabrielmello@gmail.com.
3. Garantia de 7 dias e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para pedir o reembolso, escreva para dennergabrielmello@gmail.com com o e-mail usado na compra, ou use a opção de reembolso da plataforma de pagamento. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da plataforma e da operadora do cartão. Com o reembolso, o acesso aos produtos é cancelado.
4. Licença de uso
A compra concede a você uma licença pessoal, individual e intransferível para usar os materiais. Você pode:
- usar as receitas e técnicas para produzir em casa, inclusive para vender os doces que você mesmo fizer;
- imprimir a apostila para uso próprio;
- personalizar o cardápio, as etiquetas e as planilhas para o seu próprio negócio.
Você não pode:
- copiar, revender, distribuir, compartilhar ou disponibilizar os arquivos e os links dos modelos, de graça ou de forma paga;
- publicar o conteúdo, total ou parcialmente, como se fosse seu (apostilas, cursos, posts ou grupos);
- revender os modelos do Canva ou as planilhas como produto.
Todo o conteúdo (textos, receitas organizadas, layout, ilustrações e planilhas) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O compartilhamento indevido pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso, e às medidas legais cabíveis.
5. Resultados e uso das receitas
- O resultado das receitas depende da execução, dos ingredientes, do equipamento e do clima. Recomendamos testar cada receita antes de produzir em quantidade.
- Não prometemos resultado financeiro. Valores de exemplo nas planilhas e no material são apenas ilustrativos e devem ser trocados pelos seus.
- Algumas imagens da página e do material são ilustrativas.
6. Segurança dos alimentos
Os prazos de validade e as orientações de conservação do material são referências para produção caseira. Você é responsável pela higiene, pela qualidade dos ingredientes e pela conservação dos alimentos que produzir.
Se você vende alimentos, cabe a você cumprir as regras sanitárias e de rotulagem aplicáveis (Anvisa e vigilância sanitária do seu município), incluindo a informação de alergênicos. As etiquetas decorativas não substituem a rotulagem obrigatória.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso inadequado das receitas, de alergias ou intolerâncias não informadas aos seus clientes, ou do descumprimento de normas sanitárias, fiscais ou comerciais na sua atividade. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Suporte
O suporte é feito pelo e-mail dennergabrielmello@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.
9. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; vale a versão publicada na data da sua compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.